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Calendário Fiscal Maio 2022

Consulte o calendário fiscal de Maio de 2022. 

Está a par do calendário fiscal de Maio de 2022?

A hes ajuda-o a contextualizar-se com os prazos das obrigações fiscais!

IMPOSTOOBRIGAÇÃO FISCALPRAZO DE ENTREGA
IRSEntrega da Declaração Mensal de Remunerações, via Internet, pelas entidades
devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS.
(Artigo 119.º, nº 1, alínea c), subalínea i), do CIRS)
10
TSUEntrega, via Internet, à segurança social da Declaração de Remunerações pelas
entidades contribuintes.
(Artigo 40.º nºs 1 e 2 do Código Contributivo)
10
IRS/IRC/IVAComunicação, via Internet, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas
pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento estável ou
domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a
IVA.
(Artigo 3.º do DL n.º 198/2012, de 24/08)
12
IVAEnvio da Declaração Periódica, via Internet, acompanhada dos anexos que se
mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal.
(Artigo 41.º n.º 1, alínea a), do CIVA)
20
IVAEnvio da Declaração Periódica, via Internet, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos,
pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral.
(Artigo 41.º n.º 1, alínea b), do CIVA e Despacho 351/2021-XXII, de 10.11, do SEAAF)
20
IRS/IRCPagamento, mediante Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC, enviada via internet,
das retenções efetuadas no mês anterior, ou, mediante DUC,no caso de retenções constantes da DMR.
(a) (Artigos 98.º do CIRS e 94.º do CIRC)
20
SeloEntrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS), via Internet, pelos sujeitos
passivos que pratiquem operações sujeitas a imposto, ainda que dele isentas, e
pagamento do imposto.
(Artigo 44.º do CIS)
20
TSUPagamento das contribuições e quotizações à segurança social pela entidade
empregadora.
(Artigo 43.º do CRCSPSS)
20
IVAEntrega da Declaração Recapitulativa, via Internet, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal,
que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços.
(Artigo 30.º, n.º 1, al. a) e n.º 2, do RITI)
20
IVAPagamento do IVA apurado na Declaração Periódica entregue do regime mensal.
(Artigo 27.º n.º 1, do CIVA e Despacho 351/2021-XXII, de 10.11, do SEAAF) (a)
25
IVAPagamento do IVA apurado na Declaração Periódica entregue do regime trimestral.
(a) (Artigo 27.º n.º 1, do CIVA e Despacho 351/2021-XXII, de 10.11, do SEAAF)
25
IRCEnvio, via Internet, da Declaração de rendimentos modelo 22, e pagamento até ao último dia do mês.
(Artigos 104.º e 120.º do CIRC)
FIM DO MÊS
IRSEntrega da Declaração Modelo 18, via Internet, pelas entidades emitentes de títulos de compensação extrassalarial.
(Artigo 126.º, n.º 2 do CIRS)
FIM DO MÊS
IRS/IRCEntrega da Declaração Modelo 30, via Internet, até ao fim do 2.º mês seguinte ao do
pagamento ou colocação à disposição de rendimentos a sujeitos passivos não
residentes.
(Artigos 119.º n.º 7, alínea a), do CIRS e 128.º do CIRC)
FIM DO MÊS
IUCLiquidação, via Internet, e pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), relativo
aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.
(Artigos 16.º e 17.º do CIUC)
FIM DO MÊS
IMIPagamento da totalidade do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI),
referente ao ano anterior, se igual ou inferior a € 100,00 ou da 1º prestação, se superior.
(Artigo 120.º n.º 1 do CIMI)
FIM DO MÊS

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